Motorista de app perdeu o carro na busca e apreensão: o que muda
Para motoristas de Uber, 99 e iFood, a busca e apreensão do carro é perda de renda. A tutela de urgência, a documentação e o dano pelo trabalho.
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Pareceres, posições, análises.
Documentamos as teses acolhidas em tribunal, as posições construídas em consultivo e as análises que o escritório produz a partir de seus casos. Cada peça é uma posição autoral.
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Proposta de renegociação do banco: o que verificar antes de assinar
Recebeu proposta de renegociação do banco por atraso no financiamento? Veja o que verificar, quais cláusulas são armadilha e o que preserva seus direitos.
Carro financiado no CNPJ: a busca e apreensão tem regras diferentes?
Veículo financiado no CNPJ segue as mesmas regras de busca e apreensão, com nuances no CDC, na responsabilidade dos sócios e nas teses de defesa.
Duplo vício no financiamento: tarifas indevidas e juros abusivos
Quando juros próximos do limite se somam a tarifas indevidas e capitalização irregular, o conjunto pode ser decisivo na defesa.
O banco vendeu meu carro por menos da dívida: pode cobrar a diferença?
Após o banco vender o veículo, pode sobrar saldo a cobrar. Saiba quando a cobrança é legítima, quando não é e como a abusividade afeta o residual.
Nome negativado por financiamento de veículo: quando é indevido
Quando o banco pode negativar por financiamento em atraso, quando não pode, como retirar o nome dos cadastros e quando há indenização por dano moral.
Multa, juros de mora e comissão de permanência: o que são e quando caem
O que são multa, juros de mora e comissão de permanência no financiamento, seus limites legais e por que caem com a descaracterização da mora.
Consolidação da propriedade do veículo: o que muda e o que persiste
Após 5 dias sem purgação, o banco vira dono definitivo do veículo. Mas o processo continua e a mora ainda pode ser descaracterizada depois.
Operação guarda-chuva: o contrato que amarra várias dívidas
Quando um único contrato rural reúne custeio, investimento e capital de giro, com garantia compartilhada e vencimento antecipado cruzado. O que a lei permite e onde está a defesa.
Quando você está realmente em mora no financiamento (e quando não está)
No financiamento de veículo, a mora exige notificação extrajudicial válida. Atraso sem notificação pode não ser mora eficaz para busca e apreensão.
O oficial de justiça não encontrou o veículo: o que acontece agora?
Quando o mandado de busca e apreensão não é cumprido, o processo continua. Entenda o RENAJUD, as novas diligências e como o devedor deve se posicionar.
Tarifa de cadastro, avaliação e registro no financiamento: o que vale
Entenda quais tarifas o banco pode cobrar no financiamento de veículo (cadastro, avaliação, registro), quais são vedadas e como identificar cobranças.
Seguro prestamista indevido: quando contamina o contrato e o que pedir
Seguro prestamista sem consentimento é encargo abusivo na normalidade do contrato. Quando integra a tese de descaracterização da mora e o que pedir.
Purgação da mora: por que pagar só as parcelas atrasadas não basta mais
Desde 2004, purgar a mora no financiamento exige pagar o saldo integral, não só as parcelas atrasadas. Entenda o Tema 722 STJ e a alternativa.
Tabela Price: por que você paga mais juros no começo do financiamento
Entenda como a Tabela Price funciona no financiamento de veículo: parcela fixa, composição variável, quitação antecipada e diferença para capitalização.
Taxa média do Banco Central: como usar antes de financiar seu carro
O Banco Central divulga grátis a taxa média de financiamento de veículos. Veja como consultar o SGS e comparar com o que o banco oferece.
Liminar de busca e apreensão concedida: ainda dá para defender?
O juiz concedeu liminar contra seu carro financiado? A defesa ainda é possível por contestação, agravo ou reconsideração. Veja os prazos e as teses.
Financiamento de veículo: 7 cláusulas para ler antes de assinar
Sete pontos que você pode checar em qualquer contrato de financiamento de veículo antes de assinar: CET, capitalização, mora, seguro, tarifas e foro.
Operação mata-mata: o ciclo de endividamento no crédito rural
Quando o banco usa um novo contrato para quitar dívida rural vencida, os encargos do atraso podem virar principal da dívida nova. Entenda a operação mata-mata e onde está a defesa.
Vícios na notificação extrajudicial: o que invalida a busca e apreensão
Conheça os seis vícios mais frequentes na notificação extrajudicial de busca e apreensão, o efeito processual de cada um e como identificar no seu caso.
CET, taxa mensal e taxa anual no financiamento: o que cada um revela
Entenda a diferença entre taxa mensal, taxa anual e CET no financiamento de veículo, e por que só o CET revela o custo real antes de assinar.
Alienação fiduciária: por que o banco é dono do carro até você quitar
O que é alienação fiduciária no financiamento de veículo, o que o banco pode e não pode fazer, e o que muda se você atrasar as parcelas.
Notificação de busca e apreensão: o que fazer nas primeiras 24 horas
Recebeu notificação extrajudicial de busca e apreensão do veículo? O que fazer nas primeiras 24 horas, quais vícios podem abrir defesa e o que evitar.
Seguro prestamista: quando o banco pode cobrar e quando é venda casada
Seguro prestamista embutido no financiamento sem consentimento é venda casada. Quando é abusivo, como cancelar e o efeito jurídico no contrato.
Busca e apreensão de veículo no TJMG: a insegurança jurídica que se instalou em 2025
Mudanças nas câmaras do TJMG em 2025 criaram insegurança jurídica para quem tem carro financiado em Minas Gerais. Entenda o que mudou e seus direitos.
Por que o crédito no Brasil é tão caro: spread bancário, lucros e juros abusivos
O Brasil tem o 3º maior spread bancário do mundo e bancos que lucram bilhões. Entenda por que o crédito é tão caro e como se proteger.
Treze anos depois do STJ, o erro sobre capitalização de juros ainda persiste
O STJ separou capitalização de juros e regime de juros compostos em 2012. O erro continua sendo cometido. Por que isso ainda acontece, e o que fazer.
Capitalização de juros e juros compostos: o erro conceitual que pode custar caro
Por que confundir capitalização de juros com regime de juros compostos é erro grave, e como o STJ define os limites em contratos bancários.
Capitalização diária sem taxa diária: o vício no seu financiamento
Contrato de financiamento de veículo que pactua capitalização diária mas não informa a taxa diária tem vício formal, e leva à descaracterização da mora.
Mandado de busca e apreensão do carro: as primeiras 72 horas
Recebeu mandado de busca e apreensão do carro? O que o oficial pode fazer, o que reunir em 24h e os caminhos de defesa nas primeiras 72 horas.
Banco enquadrou seu crédito na linha errada do Plano Safra?
Quando o banco enquadra seu crédito rural em linha mais cara ou cobra acima do teto da Resolução CMN, a cobrança é abusiva e descaracteriza a mora.
STJ vai redefinir o que são juros abusivos: o que isso significa para você
STJ vai decidir se a taxa média do Banco Central basta para reconhecer juros abusivos. Entenda o Tema 1.378 e o que muda na proteção do consumidor.
Cobrança rural chegou: a lista de documentos que você precisa reunir
Recebeu notificação ou citação em contrato rural? A lista completa dos documentos para reunir antes de procurar um advogado: contrato, memorial, DAP, CAR e mais.
Memorial de cálculo do banco: o documento que o contrato não mostra
Memorial de cálculo apresentado em juízo revela vícios invisíveis no contrato: capitalização indevida, taxas diferentes, encargos abusivos. Entenda.
Juros abusivos no financiamento de veículos: como a descaracterização da mora protege você
Quando os juros do financiamento de veículo são abusivos, a mora pode ser descaracterizada. Entenda o critério da taxa média BACEN e o que isso protege.
Em qual linha do Plano Safra seu crédito foi enquadrado?
Entenda as linhas do Plano Safra (PRONAF, PRONAMP, FUNCAFE, Crédito Rural Geral), como saber em qual você foi enquadrado e por que a linha define seus juros.
Pequeno, médio ou grande produtor? Como funciona o enquadramento
Entenda como o porte do produtor rural é definido, a diferença entre agricultor familiar e pequeno produtor, e o que muda no crédito.
Seu contrato rural é CPR, CCB, pignoratícia ou hipotecária?
Entenda os principais contratos de crédito rural (pignoratícia, hipotecária, CPR, CCB) e o que muda em cada modalidade se você atrasar.