Esta política descreve como o escritório Serpa Braz Advogados coleta, usa e protege dados pessoais de visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
§ 01 · Dados coletados
Coletamos apenas os dados que você fornece voluntariamente — nome, email, telefone, cidade e descrição do caso — por meio de formulários, WhatsApp ou canais de contato institucionais.
§ 02 · Finalidade do tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para: (i) análise preliminar do caso apresentado; (ii) resposta técnica ao contato; (iii) eventual constituição de mandato profissional.
§ 03 · Retenção
Dados de contatos que não evoluem para mandato são retidos pelo período máximo de 12 (doze) meses, salvo pedido expresso de exclusão. Dados de clientes constituídos são retidos pelo prazo legal aplicável à atividade advocatícia.
§ 04 · Compartilhamento
Não compartilhamos dados com terceiros, salvo por determinação judicial, cumprimento de obrigação legal, ou para execução de serviços essenciais contratados pelo escritório (hospedagem, envio de email), sempre mediante cláusulas de proteção de dados.
§ 05 · Direitos do titular
O titular pode, a qualquer tempo, solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação ou portabilidade dos dados pessoais, por email a contato@serpabraz.com.br.
§ 06 · Cookies
Este site utiliza cookies técnicos estritamente necessários e cookies analíticos para medição de audiência. Não há cookies de publicidade de terceiros. Você pode desabilitar cookies nas configurações do navegador.
§ 07 · Controlador e encarregado
Controlador: Serpa Braz Advogados. Encarregado (DPO): marcello@serpabraz.com.br.