O banco vendeu meu carro por menos da dívida: pode cobrar a diferença?
Após o banco vender o veículo, pode sobrar saldo a cobrar. Saiba quando a cobrança é legítima, quando não é e como a abusividade afeta o residual.
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Pareceres, posições, análises.
Documentamos as teses acolhidas em tribunal, as posições construídas em consultivo e as análises que o escritório produz a partir de seus casos. Cada peça é uma posição autoral.
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Nome negativado por financiamento de veículo: quando é indevido
Quando o banco pode negativar por financiamento em atraso, quando não pode, como retirar o nome dos cadastros e quando há indenização por dano moral.
Multa, juros de mora e comissão de permanência: o que são e quando caem
O que são multa, juros de mora e comissão de permanência no financiamento, seus limites legais e por que caem com a descaracterização da mora.
Consolidação da propriedade do veículo: o que muda e o que persiste
Após 5 dias sem purgação, o banco vira dono definitivo do veículo. Mas o processo continua e a mora ainda pode ser descaracterizada depois.
Operação guarda-chuva: o contrato que amarra várias dívidas
Quando um único contrato rural amarra custeio, investimento e capital de giro com vencimento antecipado cruzado e garantia compartilhada. Entenda os vícios.
Quando você está realmente em mora no financiamento (e quando não está)
No financiamento de veículo, a mora exige notificação extrajudicial válida. Atraso sem notificação pode não ser mora eficaz para busca e apreensão.
O oficial de justiça não encontrou o veículo: o que acontece agora?
Quando o mandado de busca e apreensão não é cumprido, o processo continua. Entenda o RENAJUD, as novas diligências e como o devedor deve se posicionar.
Tarifa de cadastro, avaliação e registro no financiamento: o que vale
Entenda quais tarifas o banco pode cobrar no financiamento de veículo (cadastro, avaliação, registro), quais são vedadas e como identificar cobranças.
Seguro prestamista indevido: quando contamina o contrato e o que pedir
Seguro prestamista sem consentimento é encargo abusivo na normalidade do contrato. Quando integra a tese de descaracterização da mora e o que pedir.
Purgação da mora: por que pagar só as parcelas atrasadas não basta mais
Desde 2004, purgar a mora no financiamento exige pagar o saldo integral, não só as parcelas atrasadas. Entenda o Tema 722 STJ e a alternativa.
Tabela Price: por que você paga mais juros no começo do financiamento
Entenda como a Tabela Price funciona no financiamento de veículo: parcela fixa, composição variável, quitação antecipada e diferença para capitalização.
Taxa média do Banco Central: como usar antes de financiar seu carro
O Banco Central divulga grátis a taxa média de financiamento de veículos. Veja como consultar o SGS e comparar com o que o banco oferece.
Liminar de busca e apreensão concedida: ainda dá para defender?
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Financiamento de veículo: 7 cláusulas para ler antes de assinar
Sete pontos que você pode checar em qualquer contrato de financiamento de veículo antes de assinar: CET, capitalização, mora, seguro, tarifas e foro.
Operação mata-mata: o ciclo de endividamento no crédito rural
Quando o banco usa um novo contrato para quitar dívida rural vencida, ele embute encargos abusivos no principal. Entenda a operação mata-mata.
Vícios na notificação extrajudicial: o que invalida a busca e apreensão
Conheça os seis vícios mais frequentes na notificação extrajudicial de busca e apreensão, o efeito processual de cada um e como identificar no seu caso.
CET, taxa mensal e taxa anual no financiamento: o que cada um revela
Entenda a diferença entre taxa mensal, taxa anual e CET no financiamento de veículo, e por que só o CET revela o custo real antes de assinar.
Alienação fiduciária: por que o banco é dono do carro até você quitar
O que é alienação fiduciária no financiamento de veículo, o que o banco pode e não pode fazer, e o que muda se você atrasar as parcelas.
Notificação de busca e apreensão: o que fazer nas primeiras 24 horas
Recebeu notificação extrajudicial de busca e apreensão do veículo? O que fazer nas primeiras 24 horas, quais vícios podem abrir defesa e o que evitar.
Seguro prestamista: quando o banco pode cobrar e quando é venda casada
Seguro prestamista embutido no financiamento sem consentimento é venda casada. Quando é abusivo, como cancelar e o efeito jurídico no contrato.
Busca e apreensão de veículo no TJMG: a insegurança jurídica que se instalou em 2025
Mudanças nas câmaras do TJMG em 2025 criaram insegurança jurídica para quem tem carro financiado em Minas Gerais. Entenda o que mudou e seus direitos.
Por que o crédito no Brasil é tão caro: spread bancário, lucros e juros abusivos
O Brasil tem o 3º maior spread bancário do mundo e bancos que lucram bilhões. Entenda por que o crédito é tão caro e como se proteger.
Treze anos depois do STJ, o erro sobre capitalização de juros ainda persiste
O STJ separou capitalização de juros e regime de juros compostos em 2012. O erro continua sendo cometido. Por que isso ainda acontece, e o que fazer.
Capitalização de juros e juros compostos: o erro conceitual que pode custar caro
Por que confundir capitalização de juros com regime de juros compostos é erro grave, e como o STJ define os limites em contratos bancários.
Capitalização diária sem taxa diária: o vício no seu financiamento
Contrato de financiamento de veículo que pactua capitalização diária mas não informa a taxa diária tem vício formal, e leva à descaracterização da mora.
Mandado de busca e apreensão do carro: as primeiras 72 horas
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Banco enquadrou seu crédito na linha errada do Plano Safra?
Quando o banco enquadra seu crédito rural em linha mais cara ou cobra acima do teto da Resolução CMN, a cobrança é abusiva e descaracteriza a mora.
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STJ vai decidir se a taxa média do Banco Central basta para reconhecer juros abusivos. Entenda o Tema 1.378 e o que muda na proteção do consumidor.
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Recebeu notificação ou citação em contrato rural? A lista completa dos documentos para reunir antes de procurar um advogado: contrato, memorial, DAP, CAR e mais.
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Memorial de cálculo apresentado em juízo revela vícios invisíveis no contrato: capitalização indevida, taxas diferentes, encargos abusivos. Entenda.
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Quando os juros do financiamento de veículo são abusivos, a mora pode ser descaracterizada. Entenda o critério da taxa média BACEN e o que isso protege.
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Entenda como o porte do produtor rural é definido, a diferença entre agricultor familiar e pequeno produtor, e o que muda no crédito.
Seu contrato rural é CPR, CCB, pignoratícia ou hipotecária?
Entenda os principais contratos de crédito rural (pignoratícia, hipotecária, CPR, CCB) e o que muda em cada modalidade se você atrasar.