Imagine a seguinte situação: você financia um veículo, paga as parcelas por meses, mas a vida aperta e o atraso acontece. O banco imediatamente negativa seu nome, envia cobranças e, em muitos casos, ingressa com uma ação de busca e apreensão para tomar o veículo. Tudo parece perdido. Mas e se os juros que o banco cobrou desde o início do contrato fossem abusivos?

Se os juros remuneratórios do seu financiamento são excessivos, você pode não estar em mora. Isso mesmo: a abusividade dos juros tem o poder de descaracterizar a sua inadimplência perante o banco. E essa consequência jurídica, a descaracterização da mora, é, na prática, a ferramenta mais eficiente para proteger o consumidor que enfrenta cobranças abusivas em contratos de financiamento de veículos.

Neste artigo, explicamos o que a Justiça brasileira entende por juros abusivos, qual é o critério atual para identificá-los e por que a descaracterização da mora pode ser a estratégia mais cirúrgica para quem precisa se defender.

O que são juros remuneratórios e por que eles podem ser abusivos

Quando você contrata um financiamento de veículo, o banco empresta o dinheiro e cobra uma remuneração por isso. Essa remuneração são os juros remuneratórios: o “preço” do dinheiro emprestado, embutido em cada parcela que você paga.

Diferente do que muita gente acredita, não existe um teto fixo de 12% ao ano para os juros cobrados pelos bancos. A Súmula 596 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a chamada Lei de Usura (Decreto 22.626/1933) não se aplica às instituições financeiras. Ou seja, os bancos podem, em princípio, cobrar juros acima desse patamar.

Porém, e aqui está o ponto fundamental, “poder cobrar acima de 12%” não significa “poder cobrar qualquer valor”. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege você contra cláusulas que o coloquem em desvantagem exagerada, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desenvolveu critérios claros para identificar quando essa linha é ultrapassada.

Quando os juros são considerados abusivos? O critério da taxa média BACEN

A Súmula 382 do STJ consolidou um princípio importante: “A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.” Em outras palavras, o simples fato de os juros ultrapassarem 12% ao ano não é suficiente para configurar abuso em contratos bancários comuns (regra distinta da do crédito rural, onde o teto de 12% prevalece).

Mas então, qual é o critério? É aqui que entra o papel da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

A taxa média do BACEN como referencial

O Banco Central publica periodicamente a taxa média de juros praticada pelas instituições financeiras para cada modalidade de crédito. Foi no julgamento do REsp 1.061.530/RS (Tema 28), em recurso repetitivo de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, que o STJ consagrou a taxa média do BACEN como referencial objetivo para análise de abusividade: os juros remuneratórios são abusivos quando pactuados em índice consideravelmente superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações similares na data da contratação.

A partir desse parâmetro vinculante, a jurisprudência tem reconhecido como abusivos juros remuneratórios que ultrapassam significativamente a taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para a mesma modalidade de operação na data da contratação. O patamar de uma vez e meia (1,5×) a taxa média é frequentemente apontado como referência prática para identificar abusividade, embora cada caso exija análise concreta.

Vejamos um exemplo prático para ficar mais claro:

Suponha que, na data em que você assinou o contrato de financiamento do seu carro, a taxa média do BACEN para “aquisição de veículos” era de 1,5% ao mês. Aplicando o referencial de 1,5×, o limite seria de 2,25% ao mês. Se o banco cobrou, digamos, 2,8% ao mês, há um forte indicativo de que os juros são abusivos.

Esse critério objetivo traz segurança jurídica tanto para consumidores quanto para operadores do direito. Não se trata de análise subjetiva: basta comparar a taxa contratada com a taxa média do BACEN na data da contratação e verificar a distância em relação ao patamar de referência.

A consequência mais importante: a descaracterização da mora

Quando os juros remuneratórios são reconhecidos como abusivos, a consequência jurídica mais relevante, e mais poderosa, para o consumidor é a descaracterização da mora.

Mas o que isso significa na prática? Uma analogia simples.

Pense na mora (inadimplência) como uma conta de restaurante. Se o restaurante cobrou um preço justo, você tem a obrigação de pagar. Se não pagou, está em débito. Agora imagine que o restaurante incluiu na conta itens que você nunca consumiu, inflando o valor total. Nesse caso, o problema não é que você deixou de pagar: é que o valor cobrado estava errado desde o início. A “dívida” é, em parte, fictícia.

É exatamente isso que acontece quando os juros remuneratórios são abusivos. O banco cobrou mais do que poderia. As parcelas eram maiores do que deveriam ser. E se você atrasou, o atraso aconteceu sobre um valor indevido. Por isso, o STJ firmou o entendimento, no REsp 1.061.530/RS (Tema 28), em recurso repetitivo:

“O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.”

O que acontece quando a mora é descaracterizada

Sem mora, o consumidor não pode ser tratado como inadimplente. Na prática, isso impede o banco de:

  • Ajuizar ou manter ação de busca e apreensão do veículo financiado. Se o banco já tomou o carro, a ação perde seu fundamento;
  • Inscrever ou manter o nome do consumidor nos cadastros de inadimplência (SPC, Serasa e similares);
  • Protestar títulos vinculados ao contrato de financiamento;
  • Cobrar encargos moratórios (multa, juros de mora e outros encargos pelo atraso), já que a mora em si deixa de existir.

Em outras palavras: a descaracterização da mora neutraliza as principais armas que o banco utiliza contra o consumidor. É como se o sistema jurídico reconhecesse que, se o banco cobrou juros indevidos, ele não pode se beneficiar do atraso que ele próprio contribuiu para causar.

Por que a descaracterização da mora é mais eficiente do que a ação revisional

Quando o consumidor percebe que os juros do seu financiamento são abusivos, o caminho mais comum no mercado é ingressar com uma ação revisional de contrato. Nessa ação, o consumidor pede ao juiz que revise as cláusulas contratuais, recalcule o saldo devedor e, eventualmente, determine a restituição dos valores pagos a maior.

A ação revisional não é uma estratégia equivocada em si, mas tem limitações práticas importantes que merecem atenção:

A revisional é mais cara

Uma ação revisional envolve, na maioria dos casos, instrução probatória complexa, incluindo perícia contábil para refazer o cálculo do saldo devedor. Isso significa custas processuais mais elevadas, honorários periciais e um processo que tende a ser financeiramente mais pesado para o consumidor.

A revisional é mais demorada

Ações revisionais, por sua própria natureza, exigem instrução probatória mais complexa. O processo tramita por mais tempo, com fases de produção de provas, laudos periciais e manifestações das partes. Enquanto isso, o consumidor segue exposto às consequências da inadimplência: negativação, cobranças e, no caso de financiamentos com alienação fiduciária, o risco de perder o veículo.

A descaracterização da mora ataca o problema pela raiz

Quando a estratégia é focada na descaracterização da mora, o objetivo é mais direto e cirúrgico: demonstrar que os juros cobrados são abusivos (significativamente acima da taxa média do BACEN) e, com isso, eliminar a condição de inadimplente do consumidor. O processo tende a ser mais objetivo, mais rápido e menos custoso.

A lógica é simples: se o que o consumidor mais precisa naquele momento é impedir a busca e apreensão do veículo e limpar o nome nos cadastros de inadimplência, a descaracterização da mora entrega exatamente isso, sem a necessidade de percorrer todo o caminho longo e custoso de uma revisional completa.

Um ponto técnico importante: o princípio da congruência

Aqui cabe um esclarecimento fundamental tanto para consumidores quanto para profissionais do direito. O sistema processual brasileiro está fundado no princípio da congruência (ou princípio da adstrição): o juiz deve decidir nos limites do que foi pedido pelas partes. Ele não pode conceder mais do que foi solicitado (decisão ultra petita) nem algo diferente do que foi pedido (decisão extra petita).

Isso tem uma implicação prática muito relevante: se o consumidor ingressa com uma ação pedindo apenas o reconhecimento da abusividade dos juros e a descaracterização da mora, o juiz não pode, por iniciativa própria, determinar a revisão integral do contrato. Se o fizer, estará proferindo uma decisão ultra ou extra petita, passível de anulação pelos tribunais.

Essa distinção é crucial para entender que descaracterização da mora e revisão contratual são pedidos diferentes, com fundamentos e consequências distintas. Cada estratégia tem seus objetivos próprios, e a escolha entre uma e outra, ou a combinação de ambas, deve ser feita com base na situação concreta do consumidor.

Na prática, isso significa que o consumidor e seu advogado devem ter clareza sobre o que estão pedindo ao Poder Judiciário. Se o objetivo imediato é impedir a busca e apreensão e limpar o nome, a descaracterização da mora pode ser suficiente e muito mais eficiente.

Como identificar se o seu financiamento tem juros abusivos

Se você financiou um veículo e desconfia que os juros cobrados são excessivos, três passos podem ajudá-lo a ter uma primeira avaliação.

01 · Verifique o seu contrato

O contrato de financiamento deve informar, de forma clara, a taxa de juros mensal e anual e o Custo Efetivo Total (CET) da operação. Localize esses dados. Eles são o ponto de partida.

02 · Consulte a taxa média do Banco Central

O Banco Central disponibiliza, em seu portal na internet, as taxas médias praticadas pelas instituições financeiras para cada modalidade de crédito. Acesse o Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do BACEN e consulte a taxa média para “aquisição de veículos” na data em que o seu contrato foi firmado.

03 · Aplique o referencial de 1,5×

Multiplique a taxa média do BACEN por 1,5. Se a taxa do seu contrato for significativamente superior a esse resultado, há indicativo relevante de abusividade, e a busca por orientação jurídica especializada é fortemente recomendada.

Por exemplo: se a taxa média do BACEN para aquisição de veículos era de 1,8% ao mês na data do seu contrato, o limite de referência seria de 2,7% ao mês (1,8% × 1,5). Se o banco cobrou 3,2% ao mês, os juros provavelmente são abusivos e a descaracterização da mora pode ser viável.

Na prática: localize a taxa mensal e anual de juros remuneratórios na primeira ou segunda página do seu contrato. Compare com a taxa média do BACEN para aquisição de veículos na data da contratação. Distância significativa em relação a 1,5× a taxa média é sinal concreto que merece análise jurídica imediata, especialmente se já há busca e apreensão em curso.

Conclusão

A cobrança de juros abusivos em financiamentos de veículos é uma realidade que afeta milhares de brasileiros. O STJ, por meio do precedente vinculante fixado no REsp 1.061.530/RS (Tema 28) e da Súmula 382, estabeleceu critérios claros: juros acima de 12% ao ano não são automaticamente abusivos, mas taxas que se distanciam significativamente da média de mercado divulgada pelo BACEN configuram abusividade e devem ser questionadas.

Quando essa abusividade é reconhecida, a descaracterização da mora é a consequência jurídica mais relevante e imediata para o consumidor. Ela impede a busca e apreensão do veículo, proíbe a negativação do nome e elimina a cobrança de encargos moratórios. Tudo isso de forma mais rápida e menos custosa do que a tradicional ação revisional de contrato.

O ponto central é este: se o banco cobrou juros indevidos, a mora do consumidor simplesmente não existe. E reconhecer isso não é apenas uma questão técnica, é uma questão de justiça.

Se você tem dúvidas sobre os juros cobrados no seu financiamento de veículo, a análise técnica do contrato, à luz das taxas médias do Banco Central e dos precedentes do STJ, é o caminho mais seguro para avaliar se a descaracterização da mora é viável no seu caso. A sociedade trabalha com litígios de direito bancário e pode orientar sobre o seu caso.

Marcello Serpa Braz · Advogado · OAB/MG 188.066 · OA/Portugal 68285L · Sócio fundador · Serpa Braz Advogados

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação possui particularidades que exigem análise individualizada por profissional habilitado. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.