Você já se perguntou por que, mesmo quitando todas as parcelas do seu financiamento em dia, o banco afirma que houve “capitalização de juros”? Ou por que peritos judiciais e até decisões de tribunais chegam a conclusões completamente opostas sobre o mesmo contrato, usando os mesmos termos como se fossem sinônimos?

A resposta está em um dos erros conceituais mais persistentes do direito bancário brasileiro: a confusão entre capitalização de juros e regime de juros compostos. São institutos completamente diferentes, e entender essa diferença pode mudar o desfecho de ações de busca e apreensão, execuções bancárias e ações monitórias.

Neste artigo, explicamos o que diz o Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, por que tantas decisões erram ao tratar os dois conceitos como idênticos, e qual é a consequência prática desse erro para quem está sendo cobrado por um banco.

O que é capitalização de juros, afinal?

Capitalização de juros, também chamada de anatocismo, é um evento que ocorre no tempo, não uma fórmula matemática. Ela acontece quando juros que já venceram e não foram pagos são incorporados ao saldo devedor, passando a gerar novos juros. É o famoso “juros sobre juros” no sentido estrito do termo.

Imagine que você contratou um empréstimo e deixou de pagar a parcela de determinado mês. Os juros daquele período venceram, você não os pagou, e o banco os somou ao seu saldo devedor. No mês seguinte, o banco cobra juros sobre esse novo total, incluindo os juros que não foram pagos. Isso é capitalização de juros. Seu pressuposto fático essencial é o inadimplemento: precisa existir uma dívida de juros vencida e não paga para que ela seja incorporada ao capital.

Essa definição não é interpretação deste escritório. É o que estabelece o Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 973.827/RS, o precedente mais importante do direito bancário sobre o tema, relatado para acórdão pela Ministra Maria Isabel Gallotti. Segundo o STJ, a capitalização “tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir novos juros.”

O que é regime de juros compostos? É a mesma coisa?

Não. Regime de juros compostos é um método matemático de cálculo, usado antes mesmo de o contrato começar a ser cumprido. Ele define como a taxa de juros é formada e como o valor das parcelas é calculado.

Pense assim: quando um banco calcula as prestações de um financiamento pela Tabela Price (o sistema mais utilizado no Brasil), ele usa o regime de juros compostos para chegar a uma parcela fixa. Nesse método, a taxa mensal e a taxa anual não têm uma relação simples de multiplicação. Por isso, uma taxa de 1% ao mês não equivale a 12% ao ano, mas a aproximadamente 12,68% ao ano. Essa diferença entre a taxa anual e o “duodécuplo” (doze vezes) da taxa mensal é justamente o que identifica que foi usado o regime composto na formação da taxa.

O regime de juros compostos, por si só, não significa que o banco está capitalizando seus juros durante o contrato. É apenas uma convenção matemática, prévia e abstrata, que determina como os números foram calculados. Se você paga suas parcelas em dia, não há juros vencidos e não pagos, e, portanto, não há capitalização.

O Ministro Raul Araújo, em seu voto-vogal no mesmo REsp 973.827/RS, foi preciso ao apontar que o próprio direito bancário havia cometido, por anos, um “erro conceitual de denominar de capitalização o que não é, o que é, na verdade, apenas juros compostos.” Esse erro, segundo o Ministro, precisava ser definitivamente encerrado.

Por que essa confusão importa na prática?

A distinção tem consequências jurídicas enormes. Veja a cadeia lógica.

A Súmula 539 do STJ estabelece que a capitalização de juros em periodicidade inferior à anual só é permitida se expressamente pactuada no contrato. Sem cláusula expressa autorizando o anatocismo, a prática é ilegal.

A Súmula 541 do STJ, originária do mesmo julgamento, estabelece que “a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada.” Ou seja, a diferença entre taxa anual e doze vezes a taxa mensal prova apenas que foi usado o regime de juros compostos na formação da taxa, nada mais.

O problema que o STJ identificou como recorrente, e que o nosso escritório tem combatido em diversas instâncias, é o seguinte: alguns tribunais aplicam a Súmula 541 para concluir que houve “pactuação expressa de capitalização de juros”, quando na verdade a súmula fala apenas de taxa de juros e regime de cálculo, sem mencionar uma única vez a palavra “capitalização”. São conceitos diferentes, tratados por súmulas diferentes, que não podem ser confundidos.

Em termos práticos: confirmar que um contrato usa o regime de juros compostos (Súmula 541) não equivale a confirmar que o banco pode capitalizar juros durante a normalidade do contrato (o que exigiria pactuação expressa, nos termos da Súmula 539).

O que acontece quando o banco capitaliza juros na normalidade do contrato?

Aqui entra o segundo grande elemento desse debate: o Tema Repetitivo 28 do STJ, oriundo do julgamento do REsp 1.061.530/RS.

Esse precedente vinculante, de observância obrigatória por todos os tribunais do país, estabelece que “o reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.”

Traduzindo para o dia a dia: se o banco cobrou encargos abusivos durante o período em que você estava em dia com o contrato, seja porque os juros remuneratórios eram excessivos, seja porque aplicou capitalização sem previsão expressa ou sem que houvesse inadimplência, a mora (o estado de atraso que justifica cobranças adicionais e ações judiciais) fica descaracterizada. E sem mora configurada, ações de busca e apreensão, execuções e ações monitórias perdem seu fundamento.

A lógica é simples: se o banco já inflou o seu saldo com encargos indevidos na normalidade, ele próprio contribuiu para o desequilíbrio da dívida. Não é justo que, depois disso, ele ainda possa executar o contrato como se tudo estivesse correto.

O erro que se repete nas planilhas bancárias, e como identificá-lo

Na prática forense, o erro conceitual aparece principalmente em dois cenários.

O primeiro ocorre em contratos com períodos de carência, comum em crédito rural e em alguns financiamentos empresariais. Durante a carência, o devedor muitas vezes não paga parcelas do principal. Os juros vão sendo calculados e, em vez de serem lançados em conta separada (aguardando pagamento futuro), são diretamente incorporados ao saldo devedor. O devedor ainda nem está em mora, está dentro do período contratado, mas os juros já estão rendendo juros. Isso é capitalização durante a normalidade: juridicamente abusiva, porque falta o pressuposto do inadimplemento.

O segundo cenário ocorre quando a planilha do banco apresenta um saldo devedor crescente durante o período de normalidade sem explicação clara dos lançamentos. Peritos judiciais às vezes limitam sua análise a comparar taxa mensal e taxa anual, e, identificando a diferença característica do regime composto, concluem que houve “capitalização”. Esse é exatamente o erro que o STJ sinalizou no REsp 973.827/RS: a simples identificação do regime de juros compostos na formação da taxa não prova capitalização de juros.

Para demonstrar capitalização ilegal, é necessário analisar o memorial de cálculo e os extratos, e verificar se, em períodos de adimplência, os juros calculados foram de fato incorporados ao saldo devedor sem que houvesse parcela vencida e não paga. A análise pericial precisa ir além da fórmula matemática e investigar o que aconteceu, mês a mês, com a dívida.

O que o nosso escritório tem sustentado nessa frente

Em dezembro de 2024, nosso escritório interpôs Recurso Especial ao STJ (REsp 2.214.495/MG) apontando precisamente esse erro em acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal estadual havia reconhecido a abusividade dos juros remuneratórios no período de normalidade de um contrato de crédito rural, mas ainda assim se recusou a descaracterizar a mora, contrariando diretamente o Tema 28 do STJ. Além disso, utilizou a Súmula 541 para presumir a contratação expressa de capitalização de juros, quando a súmula trata exclusivamente de regime de formação da taxa, não de anatocismo.

Em maio de 2025, o escritório foi além e peticionou ao STJ a instauração de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), instrumento processual que permite ao tribunal pacificar definitivamente, com efeito vinculante para todo o país, uma questão jurídica de grande repercussão social. A tese que se busca firmar é exatamente esta: a Súmula 541 reconhece o regime de juros compostos como método de cálculo da taxa, sem autorizar a presunção de pactuação do anatocismo; e a prática de capitalização durante a normalidade ou carência, por ausência do seu fato gerador (inadimplemento de juros vencidos), configura encargo abusivo que descaracteriza automaticamente a mora, nos termos do Tema 28 do STJ.

O incidente está pendente de julgamento no STJ, e seu eventual acolhimento pode impactar milhares de ações bancárias em todo o Brasil.

O que você pode fazer se estiver respondendo a uma ação bancária

Se você está sendo réu em uma ação de busca e apreensão, execução bancária ou ação monitória e suspeita que o banco pode ter cobrado encargos abusivos durante o período em que o contrato estava em dia, alguns pontos merecem verificação por um advogado especializado:

  • O contrato prevê expressamente a cláusula de capitalização de juros, com esse nome e com essa finalidade? A simples previsão de taxa anual superior ao duodécuplo da mensal não é suficiente para isso.
  • Há no extrato ou na planilha lançamentos de juros sendo incorporados ao saldo devedor em períodos de normalidade ou carência?
  • Os juros remuneratórios aplicados durante a normalidade estão dentro dos parâmetros legais, especialmente se o contrato for de crédito rural, sujeito ao limite de 12% ao ano?

Se a resposta a qualquer dessas perguntas indicar irregularidade, pode haver fundamento para questionar a mora e, consequentemente, a própria ação.

Conclusão: precisão conceitual é direito do consumidor

A confusão entre capitalização de juros e regime de juros compostos não é um detalhe técnico irrelevante. É um erro que, quando reproduzido em petições, perícias e decisões judiciais, pode resultar em cobranças indevidas, execuções irregulares e bens retomados sem o fundamento jurídico adequado.

O STJ já estabeleceu, com clareza, onde estão os limites: regime composto é método matemático, capitalização é evento fático que pressupõe inadimplência, e a abusividade na normalidade descaracteriza a mora. Aplicar esses conceitos com rigor não é defesa protelatória, é respeito à lei e aos precedentes vinculantes que existem para proteger quem contrata com instituições financeiras.

Se você tem dúvidas sobre os juros do seu financiamento ou empréstimo bancário, a análise técnica do contrato à luz desses precedentes é o caminho mais seguro para avaliar se a descaracterização da mora é viável no seu caso. A sociedade trabalha com litígios de direito bancário e pode orientar sobre o seu caso.

Marcello Serpa Braz · Advogado · OAB/MG 188.066 · OA/Portugal 68285L · Sócio fundador · Serpa Braz Advogados

Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada situação possui particularidades que exigem análise individualizada por profissional habilitado. Em caso de dúvida, procure um advogado de sua confiança.